Jornacitec Botucatu, XIV JORNACITEC - Jornada Científica e Tecnológica

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Indicação Geográfica: um instrumento de propriedade intelectual
Eduardo de Souza Pinto Netto, Fernanda Cristina Pierre Di Nardo

Última alteração: 2025-09-29

Resumo


A Indicação Geográfica (IG) é um instrumento de propriedade intelectual que reconhece a origem de um produto ou serviço em determinado território, destacando qualidades, características ou reputação vinculadas à região. No Brasil, esse reconhecimento é regulado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e se divide em duas modalidades: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). Esse tipo de certificação confere valor agregado aos produtos, protege conhecimentos tradicionais e fortalece o desenvolvimento regional. De acordo com Maiorki e Dallabrida (2015), o registro de produtos com Indicação Geográfica (IG) vem crescendo no Brasil. Estes são produzidos em regiões onde é possível identificar certos diferenciais, que estão relacionados com local de produção, solo, clima, forma de produção e colheita. Essa especificidade tende a contribuir com a agregação de valor a esses produtos, com impactos no desenvolvimento territorial. Segundo Venâncio et al. (2023), pontificando a trajetória histórica brasileira, denota-se que a identificação formal de produtos por sua origem geográfica é recente, entretanto, percebe-se um grande interesse de diversas cadeias produtivas, assim como do poder público em potencializar esse valor em um espectro bastante  abrangente. De acordo com Golo e Castro (2008), as Indicações Geográficas apontam para a qualidade e a notoriedade como fatores distintivos dos produtos, agregando-lhes valor econômico e atribuindo-lhes reputação e identidade própria, o que os torna mais valioso. Ao reconhecer a origem geográfica como um diferencial e a qualidade singular desses produtos, as IGs contribuem para a proteção e valorização do saber-fazer tradicional das comunidades. Ao preservar a herança cultural e ambiental ao mesmo tempo que fortalece a identidade local e impulsiona o turismo (Silva et al., 2024). A evolução dos registros de IGs no Brasil é um processo dinâmico e promissor, que reflete o amadurecimento do sistema de propriedade intelectual no país e a crescente valorização dos produtos com identidade territorial (Santos; Lucena, 2025). No Brasil, experiências como o Café do Cerrado Mineiro, a Cachaça de Paraty e o Queijo da Serra da Canastra são exemplos de sucesso que demonstram o potencial das IGs para alavancar a economia regional e consolidar uma identidade cultural forte. Contudo, os desafios relacionados à organização coletiva, fiscalização e custos ainda exigem esforços contínuos de produtores, instituições e governos. Assim, a Indicação Geográfica deve ser compreendida como uma ferramenta estratégica de desenvolvimento territorial sustentável, que alia qualidade, tradição e competitividade em um cenário cada vez mais globalizado.


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