Última alteração: 2025-09-12
Resumo
O complexo do agronegócio equídeo no Brasil movimenta aproximadamente R$ 7,5 bilhões por ano e gera cerca de 3,2 milhões de empregos diretos e indiretos. Historicamente, os equídeos desempenharam funções ligadas à sela, carga e tração, sendo indispensáveis em diferentes atividades rurais e urbanas. A partir da segunda metade do século XX, contudo, destacaram-se também pelo valor social, seja em esportes e práticas de lazer, seja na equoterapia, voltada ao tratamento de indivíduos com dificuldades cognitivas, psicomotoras e socioafetivas. Dada a relevância desses animais, o transporte equídeo deve seguir regras específicas que garantam tanto a sanidade quanto o bem-estar dos rebanhos. No Brasil, tais exigências são regulamentadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e complementadas por legislações estaduais. O objetivo principal dessas normas é controlar o risco de disseminação de doenças e assegurar o adequado acompanhamento zoossanitário. No estado de São Paulo, por exemplo, a defesa agropecuária estabelece que todos os equídeos em trânsito, independentemente da origem, destino ou finalidade, estejam acompanhados da Guia de Trânsito Animal (GTA). Além disso, são requeridos exames e certificados que comprovem a ausência de enfermidades como Mormo e Anemia Infecciosa Equina (AIE), bem como a vacinação contra Influenza Equina e atestados clínicos emitidos por médico veterinário. Assim, o presente artigo tem como objetivo evidenciar as principais exigências legais relacionadas ao transporte de equídeos no Brasil, ressaltando o papel do profissional do agronegócio em orientar os proprietários quanto ao cumprimento das normas, garantindo a conformidade legal, a preservação da saúde animal e a sustentabilidade do setor.