Jornacitec Botucatu, IX JORNACITEC - Jornada Científica e Tecnológica

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GESTÃO EMPRESARIAL E ASSESSORIA JURÍDICA, UMA COMBINAÇÃO DE MEDIDAS PARA VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL SEGURO
Ivan Gonçalves, Rafael Monteiro Teixeira

Última alteração: 2020-09-24

Resumo


O empreendedorismo vem crescendo no Brasil e com isso verifica-se um aumento significativo no poder econômico e social, pois o empreendedorismo gera empregos e riquezas locais e nacionais. Em decorrência disso, os empreendedores vêm ganhando maior visibilidade nos últimos anos, aumentando significativamente suas demandas e cada vez mais necessária a capacitação dos que decidem enfrentar as dificuldades do mercado, derrubar, barreiras e transformar seu negócio inicial numa atividade econômica exitosa. Entretanto, não basta apenas cumprir as proficiências administrativas e contábeis para gerenciar corretamente seu negócio, é fundamental assessoria jurídica capaz de desvendar os inúmeros dispositivos legais que regulam as atividades empresariais. Muitos empreendedores, por falta de informações, cometem irregularidades que podem gerar passivos a empresa, vindo até mesmo a encerrar as atividades e pôr fim aos seus sonhos. Assim, o objetivo principal deste trabalho é expor aos empreendedores que a análise dos atos da empresa, ajudam a alavancar seus resultados e evitar problemas no desenvolvimento da atividade. O direito empresarial verifica diariamente problemas que poderiam ser evitados caso a empresa tivesse o suporte necessário, para Salomão, o complexo emaranhado legislativo pátrio, a abertura de mercado com os efeitos jurídico-econômicos da globalização, a reforma estatal capitaneada na década de 90, a complexidade das questões trabalhistas, tributárias e previdenciárias e a adoção de práticas de governança corporativa certamente auxiliaram na ascendência da área jurídica dentro das empresas com a adoção de um modelo mais enxuto e estratégico (BORANGA; SALOMÃO, 2009). Assim, vê-se que o trabalho da assessoria jurídica se enquadra em todas as relações legais ou contratuais, a exemplo da esfera trabalhista, previdenciária, tributária, contratual, imobiliária, propriedade intelectual, compliance e áreas correlatas. Sobre os métodos, destaca-se que todas as estratégias planejadas pelas empresas devem considerar os respectivos impactos jurídicos. O estudo de implicações e impactos jurídicos nas organizações acaba contemplando o exame da licitude da estratégia proposta, definição de requisitos legais, formalidades legais, análise de riscos jurídicos e custos legais e extralegais para apontar o melhor caminho a ser seguido em termo de lucratividade e de segurança jurídica. (ANDRADE, 2017, p.32). Assim, a função do profissional do direito que atua em um departamento jurídico, não está apenas no contencioso decorrente de problemas instalados, mas prioritariamente na minimização do impacto econômico que decisões juridicamente equivocadas podem provocar. Em outras palavras, processos administrativos e/ou judiciais, para o Advogado Corporativo, não têm um fim em si mesmos, pois “questões jurídicas, para as empresas, serão sempre incidentais e estarão inseridas em um contexto empresarial e negocial” (SELEM; LEITE, 2010. p. 41). Em conclusão, os empreendedores precisam compreender a importância da assessoria jurídica, especialmente aquela voltada para a prevenção do problema ou da minimização dos impactos econômicos relacionados. Atualmente a assessoria jurídica deve participar ativamente de tomada de decisões que podem alterar os resultados da empresa, auxiliando no desenvolvendo métodos de resolução eficientes aos problemas apresentados, de modo a manter a integridade, o respeito no mercado e a redução de custo, evitando que esta empresa caia nas estatísticas do insucesso.

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